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Luiz Felipe Medeiros
Publicações
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Artigos (2)
Luiz Felipe Medeiros
Artigo ·
há 4 anos
A inconstitucionalidade da declaração de inconstitucionalidade - o direito fundamental-social à saúde não pode enfrentar obstáculos meramente formais.
Em 16 de novembro de 2012, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foi provocado por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 70046726287, a se manifestar sobre a...
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Luiz Felipe Medeiros
Artigo ·
há 7 anos
Efeitos Subjetivos do Controle Difuso de Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
RESUMO O presente trabalho tem por escopo explorar analiticamente a eficácia das sentenças na jurisdição constitucional, especialmente, aquelas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Ademais, o...
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